Francine Cadó, Advogado

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Comentários

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Francine Cadó, Advogado
Francine Cadó
Comentário · há 10 anos

STF decide: é possível a execução da pena após condenação em segunda instância

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
é isso que dá quando se tem uma Corte formada quase que basicamente por juízes civilistas. entendem muito pouco de direito penal e acabam fazendo esses absurdos
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Francine Cadó, Advogado
Francine Cadó
Comentário · há 10 anos

STF decide: é possível a execução da pena após condenação em segunda instância

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
é isso que ´da quando se tem uma Corte formada quase que basicamente por juízes civilistas. entendem muito pouco de direito penal e acabam fazendo esses absurdos
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Recomendações

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Andre Lacet da Costa, Advogado
Andre Lacet da Costa
Comentário · há 10 anos

STF decide: é possível a execução da pena após condenação em segunda instância

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Bom dia,

Flávia, o que sinto como acadêmico de Direito que tem um entusiasmo quando estudei Direito Penal (material e processual) é que o STF está violando (interpretando) a Constituição a seu belo prazer, pois como afirmou o Ministro Lewandowski o art. 5, LVII é taxativo, não tem como interpretar de forma diversa, mas a Corto Suprema em sua maioria entende ao contrário, o que na minha humilde visão está se aproximando do sistema common law, ou seja, direito costumeiro e não o civil law adotado no Brasil, então o operador do Direito Penal especificamente vai permanecer com insegurança, pois segue a Constituição, mas o STF interpreta a lei maior do jeito que ele acha melhor, visualizei que alguns votos falam em resposta à sociedade (in dubio pro societate) possível será que aqueles Ministros tenham adotado esse princípio, que é vedado pelo processo penal, resumindo o Direito Penal (principalmente o acusado) está prejudicado.
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Francisco Antonio de Carvalho, Advogado
Francisco Antonio de Carvalho
Comentário · há 10 anos

STF decide: é possível a execução da pena após condenação em segunda instância

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
Com o máximo respeito a decisão da mais Alta Côrte de Justiça Brasileira, meu entendimento é de que a Constituição Federal não está sendo respeitada. E mais, entendo que a presunção de inocência, estampada na Carta Magna, sendo uma Cláusula Pétrea, não pode ser alterada por uma decisão dos Ministros, mas somente por uma CONSTITUINTE. É deveras perigosa está decisão, que além de ter se mostrada muito dividida, atenta contra a segurança jurídica. O momento é de muita reflexão. A vontade popular prevaleceu na decisão, mas era preciso prevalecer a interpretação correta do texto da lei.
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência · há 28 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 19043 RS XXXXX-1

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRMV. CANCELAMENTO DO REGISTRO. 1. Tendo o apelante demonstrado o encerramento de suas atividades e comprovado o pedido de cancelamento junto ao órgão fiscalizador, não ...
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